Conteúdo programático:
a) Noções gerais;
b) Legitimidade para requerer e prazo emissão;
c) Formas de emissão da certidão;
d) Portaria Interministerial de SEDH/MJ nº 1537/2014 e Provimento CNJ nº 63/2017
e) Tipos de certidão.
Certidões
Ficha técnica
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Prática Notarial: Módulo Escritura de inventário
"Teoria e Prática do Registro Civil": Módulo VIII - Alteração de nome
"Teoria e Prática do Registro Civil": Módulo V - Averbações e Anotações
Procedimentos administrativos do RCPN
Prática Notarial: Requisitos do ato notarial
A Central de Informações do Registro Civil - CRC e suas funcionalidades
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